Política de privacidade de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados 

EXPLICAÇÕES PRELIMINARES 

A privacidade de nossos alunos, colaboradores e famílias é um assunto muito sério  para a Congregação Agostiniana Missionária de Assistência e Educação (denominada Congregação) e, por isso, sempre protegemos os seus dados com  muito rigor e nos termos da lei vigente. 

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), recentemente  sancionada, e com o Marco Civil da Internet, reforçamos os cuidados sobre os  dados pessoais e sensíveis registrados em nosso sistema de gestão da Rede Agostiniana.

É importante saber que a utilização do sistema e a gestão dos dados se dará de  maneira responsável e transparente na forma de oferta de informações de  interesse e respostas a solicitações das famílias para melhorar os serviços e  benefícios que dependem do uso e tratamento desses dados.

Após a leitura desta Política, você poderá entrar em contato para sanar qualquer  dúvida ou exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais. Para isso,  basta contatar nossa equipe pelo e-mail privacidade@agostinianas.com.br

A Congregação possui um Encarregado pela gestão dos dados de usuários,  disponível para esclarecimentos ou pedidos relacionados a essas informações.  Caso pretenda remover, corrigir, atualizar ou apagar o conteúdo coletado, os  usuários deverão entrar em contato pelo e-mail privacidade@agostinianas.com.br   

A solicitação será analisada em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento,  e qualquer alteração, caso necessária, será realizada o mais breve possível, em  tempo razoável.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS E FUTURAS ALTERAÇÕES:

ANTES DE UTILIZAR O SITE, O USUÁRIO DEVERÁ LER ATENTAMENTE  ESTE TERMO. O USUÁRIO CONFIRMA QUE, AO SE CADASTRAR E  UTILIZAR QUAISQUER DAS FUNCIONALIDADES DO SITE, TERÁ LIDO,  ENTENDIDO E ACEITADO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES LISTADOS  ABAIXO EM SUA INTEGRALIDADE. A NÃO ACEITAÇÃO DOS TERMOS E  CONDIÇÕES ORA DISPOSTOS IMPLICAM NA IMPOSSIBILIDADE DE  UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SITE, PELO USUÁRIO, A QUALQUER  TEMPO.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade define a maneira que a Congregação e suas filiais coletam, usam, mantem e divulgam informações coletadas dos usuários  (denominado o “usuário” ou “você”) do site https://maededeus.agostinianas.com.br

Esta Política se aplica ao Site e a todos os serviços oferecidos pela Congregação  neste sítio eletrônico.

INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

Nós podemos coletar informações pessoais dos usuários de diversas formas,  incluindo, mas não se limitando, a quando os usuários visitam nosso sítio eletrônico, se inscrevem em alertas de e-mails, e se conectam a outras  atividades, serviços, características ou recursos que disponibilizamos em nosso  site. Podemos solicitar ao usuário seu nome, endereço de e-mail, endereço de  correspondência, número de telefone, idade, gênero e interesses. Os usuários  podem, entretanto, se quiserem, visitar o sítio eletrônico anonimamente. Nós  apenas coletamos informações de identificação dos usuários somente quando  estes enviarem os dados voluntariamente a nós. Os usuários podem se recusar  a fornecer informações pessoais, exceto quando impedir que ele participe de  certas atividades relacionadas ao sítio eletrônico.

INFORMAÇÕES NÃO PESSOAIS

Podemos coletar informações não pessoais dos usuários quando eles  interagirem com o nosso sítio eletrônico. Informações não pessoais podem  incluir o nome do navegador, o tipo de computador e informações técnicas sobre  a conexão do usuário com o nosso sítio eletrônico, assim como sistemas  operacionais e provedores de Internet utilizados, assim como outras informações  similares.

COOKIES DE NAVEGADORES

Nosso site utiliza “cookies” para melhorar a experiência dos usuários. O  navegador do usuário insere cookies no seu disco rígido para fins de  manutenção de registros e às vezes para rastrear informações sobre eles. Os  usuários poderão optar por configurar seu navegador para recusar cookies, ou  para alertá-los quando os cookies estão sendo enviados, mas com isso o site  pode não funcionar corretamente ou da forma esperada pelo usuário. Ao navegar  em nosso Site, podemos coletar os seguintes tipos de cookies:

  1. cookies de preferência: permitem ao Site lembrar de certas informações para personalizar a sua experiência.
  2. cookies publicitários: os cookies de publicidade são usados por partes envolvidas no serviço de publicidade de outras empresas, seja em nosso Site ou em divulgações nos sites de terceiros.
  3. cookies analíticos: os cookies analíticos coletam informações sobre o uso do nosso Site, como a frequência de acesso, e servem para melhorar nossos serviços.

COMO USAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS?

A Congregação pode coletar e usar informações pessoais dos usuários para os  seguintes fins:

  1. Para melhorar a experiência dos usuários

Podemos usar as informações de forma agregada para entender como nossos  usuários, enquanto um grupo, utilizam os serviços e recursos disponibilizados  em nosso site e para que possamos melhorá-lo.

  1. Para enviar e-mails ou mensagens periódicas

Se o usuário optar por receber alertas de e-mail, esse receberá mensagens que  podem incluir notícias da instituição, atualizações de serviços relacionados à  educação e à assistência social. O Usuário poderá cancelar o recebimento  futuro de e-mails, nós incluímos instruções de como cancelar a inscrição,  detalhadas na parte inferior de cada e-mail ou mensagem eletrônica.

TRATAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS PELA CONGREGAÇÃO E  FILIAIS

Os dados são processados de acordo com a legislação e incluídos em base de  dados eletrônicas ou físicas, de acordo com as finalidades estabelecidas neste  documento ou nos Termos de Uso do Site e acessados pelo mínimo de pessoas  necessárias ao tratamento, todas obrigadas aos deveres de confidencialidade e  segurança. Basicamente, a Congregação utiliza os seus dados para:

  1. Atender a finalidade para a qual o dado foi fornecido: nós podemos utilizar os dados que você nos forneceu para cumprir a finalidade informada no momento da coleta. Por exemplo, podemos usar seus dados de  identificação e qualificação para permitir a execução a devida execução  dos serviços educacionais ou assistenciais oferecidos;
  2. Cumprir com obrigações legais ou regulatórias: seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder  Judiciário e/ou outra autoridade competente, especialmente a Autoridade  Nacional de Proteção de Dados;
  3. Permitir o exercício regular de nossos direitos: mesmo após o término da nossa relação com você, nós poderemos tratar alguns de seus dados pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como  prova em processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza;
  4. Realizar atividades de tratamento internas com base em nosso legítimo interesse: podemos tratar os dados, também, com base em nosso legítimo interesse, sempre observando os limites da sua expectativa e nunca em  prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
  5. O armazenamento é feito em servidores que seguem os critérios internacionais de segurança e retidos pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual foram coletados, inclusive para fins de  cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação  de contas ou requisição de autoridades competentes. Posteriormente, os  dados pessoais serão apagados, exceto se houver outras obrigações  legais de armazenamento.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

A Congregação não comercializa os dados pessoais coletados no site ou durante  a prestação de seus serviços. Porém, há a possibilidade de compartilhamento  com nossos contratados, parceiros de negócios e prestadores de serviço para  finalidade exclusiva de executar tais serviços, com base nos seguintes critérios  e para as finalidades descritas abaixo:

  1. Instituições e escolas do mesmo grupo da Congregação: podemos compartilhar os dados dos Usuários com outras instituições do mesmo grupo da Congregação, para operacionalização e oferta de novos  Serviços, marketing, prospecção, pesquisas de mercados e promoção  das atividades educacionais, assistenciais e filantrópicas da Congregação  e suas filiais;
  2. Parceiros de negócios, prestadores de serviços e outros terceiros: essas empresas trabalham com a Congregação para viabilizar a prestação dos serviços ao Usuário e aprimorá-los. Esses parceiros recebem as  informações pessoais dos Usuários com a finalidade específica de prestar  serviços à própria Congregação e suas filiais e não possuem quaisquer  direitos de uso dessas informações fora dessa hipótese;
  3. Novos negócios: no contínuo desenvolvimento do nosso negócio, processos de aquisição e fusão de empresas, subsidiárias e outros negócios podem ocorrer. Nessa transferência de negócios, dados  pessoais e demais informações dos Usuários também são transferidos,  mas ainda assim, será mantida esta Política de Privacidade;
  4. Requisição judicial: a Congregação pode compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial ou mediante determinação de autoridade competente, nos termos da lei em vigor no momento da solicitação;
  5. Com a autorização do Usuário: Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos ao Usuário uma notificação com informações a  respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para  tal finalidade determinada e expressamente explicada.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Notificaremos sobre eventuais alterações materiais nesta Política de Privacidade  por meio de postagem em nosso site e/ou redes sociais. Por isso,  recomendamos que os Usuários acessem nossa Política periodicamente e  observem a data de sua modificação, ao final deste documento, para confirmar  eventual modificação. Alterações significativas quanto à finalidade do tratamento  dos dados, ou que impactem os direitos dos titulares, serão informadas com  maior destaque.

Esta Política foi modificada pela última vez em 23/07/2021